IGPM Negativo. O que fazer com o valor do aluguel?
É muito comum o IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado) da Fundação Getulio Vargas (@fgv.oficial) ser eleito como o parâmetro para correção anual do aluguel. Vale lembrar que a escolha desse índice não é obrigatória, ele apenas “caiu no gosto do mercado”, porém, você pode utilizar outros. Há pouco tempo ele atingiu patamares altíssimos, […]
Alocação de Riscos em caso fortuito ou de força maior nos contratos de locação de imóvel
1. Introdução A locação de imóveis possui uma densidade social imensurável, pois, como bem aponta Fábio Ulhoa Coelho, “imóveis são tradicionalmente vistos pelos brasileiros como uma alternativa segura de investimento. Muitas pessoas destinam suas disponibilidades financeiras à aquisição de casas, lojas ou escritórios, visando contar na velhice com os rendimentos do aluguel para a complementação […]
Averbação e Registro do Contrato de Locação na Matrícula do Imóvel
CAPÍTULO 1 – A evolução do Direito Notarial e Registral no Mundo e no Brasil. Pode-se afirmar que a atividade notarial e registral remete ao surgimento da escrita, pois, ainda que de forma rudimentar, o homem registrava na pedra ou na argila alguns fatos de seu cotidiano, podendo então, remontar-se ao período de 4.000 a.c., […]