É muito comum o IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado) da Fundação Getulio Vargas (@fgv.oficial) ser eleito como o parâmetro para correção anual do aluguel.
Vale lembrar que a escolha desse índice não é obrigatória, ele apenas “caiu no gosto do mercado”, porém, você pode utilizar outros.
Há pouco tempo ele atingiu patamares altíssimos, acima dos 35% e causou um impacto grande nas relações locatícias, obrigando corretores de imóveis a gastar todo seu poder de negociação para chegar a um equilíbrio entre locador e locatário.
Mas, como diz Flávio Augusto (@geracaodevalor) “estabilidade não existe”.
A mudança é uma das maiores certezas que podemos ter (depois da morte) e aqui não foi diferente. A projeção do IGPM é que ele fique negativo, conforme noticiou Jornal o Globo (@jornaloglobo) (como as coisas mudam, hein).
Agora corretores tem que lidar com reajuste de aluguel em tempo de índice negativo. O que fazer?
O Superior Tribunal de Justiça (@stjnoticias) tem uma posição já exarada pela sua Corte Especial, no sentido de que “os índices negativos de inflação, conhecidos como deflação, devem ser considerados no cálculo relativo ao reajuste do aluguel (assim como outras hipóteses), sendo que, em havendo redução no cálculo final, será mantido o valor nominal do contrato” – vide EDcl na DESIS no REsp 1.608.991.
Mesmo havendo este entendimento do STJ, é interessante constar no seu contrato que em caso de índices negativos, o aluguel se manterá inalterado, pois, sabemos que “entendimentos” de Cortes Superiores mudam de acordo com parâmetros nem sempre previsíveis, então, caso haja alguma mudança ao longo do tempo, seu contrato estará resguardado de uma “correção negativa”.
Além disso, locador e locatário terão ciência do que ocorrerá caso o fato se materialize, trazendo mais previsibilidade e segurança jurídica para sua locação.
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